Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.548, DE 2 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a forma de reajuste de contratos de Financiamento Imobiliário vinculados à Unidade Padrão de Capital, de que trata a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1987, Página 10382 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 12 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Circular nº 1360 de 30 de Setembro de 1988 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 3º.
  • Circular nº 1308 de 30 de Março de 1988 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 3º.
  • Circular nº 1276 de 30 de Dezembro de 1987 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 3º.
  • Circular nº 1237 de 2 de Outubro de 1987 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 3º.
  • Circular nº 1201 de 3 de Julho de 1987 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 3º.
Indexação
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