Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.544, DE 1º DE JULHO DE 1987

EMENTA: Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o credito suplementar de CZ$ 960.884.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1987, Página 10300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 6 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 02/07/87 pág. 10300.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Minas e Energia (1960-1990) - Ministério da Ciência e Tecnologia (1985-1989) - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional