Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.501, DE 19 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Outorga concessão à RÁDIO RIO BALSAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1987, Página 9617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 519 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no D.O.U de 22/06/1987, p. 9617. (o texto já está corrigido)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Balsas (MA) - Concessão (administração pública)