Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.497, de 19 de Junho de 1987

EMENTA: Concede autorização ao navio de pesquisa "Researcher", de bandeira norte-americana, para realizar em águas jurisdicionais os serviços que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1987, Página 9615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 515 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVIOS ESTRANGEIROS
PESAUISAS CIENTÍFICAS - Autorizações
LABORATÓRIO METEOROLÓGICO E OCEANOGRÁFICO ATLÂNTICO, EUA