Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.481, DE 17 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 53.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1987, Página 9462 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 502 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 18/6/87, p. 9463.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (1985-1987) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária