Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.460, DE 16 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública, o crédito especial de CZ$ 75.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1987, Página 9346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 487 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 17/6/87, p. 9346.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP-PR) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação