Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.457, DE 16 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas e Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar de CZ$ 5.360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1987, Página 9339 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 485 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 17/6/87, p.9340.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária