Altera o Decreto n.91146, de 15 de março de 1985, com as modificações introduzidas pelo Decreto n. 91582, de 29 de agosto de 1985, e pelo Decreto nº. 93483, de 29 de outubro de 1986, bem como a composição das categorias de Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias da Tabela e Quadro Permanentes do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.