Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.436, de 11 de Junho de 1987

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas de Roraima S.A. - CER, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Mucajaí, nos Municípios de Mucajaí e Alto Alegre, Território Federal de Roraima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1987, Página 9135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 439 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA S.A.
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais