Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.435, DE 11 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Taquaruçu da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1987, Página 9135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 437 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Propriedade particular - Município - Sandovalina (SP) - Pirapozinho (SP) - Narandiba (SP) - Taciba (SP) - São Paulo (Estado) - Itaguajé (PR) - Santa Inês (PR) - Santo Inácio (PR) - Cafeara (PR) - Lupionópolis (PR) - Centenário do Sul (PR) - Porecatu (PR) - Paráná - Implantação - Reservatório d'água - Represa - Usina hidrelétrica - Companhia Energética de São Paulo (CESP)