Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.398, DE 1º DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 21.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1987, Página 8407 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 396 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O acordo e seus anexos estão publicados no D.O.U de 2/6/87, p. 8408.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTIVIDÉU 1980
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Argentina
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
IMPORTAÇÃO - Ato internacional