Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.361, DE 22 DE MAIO DE 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas e do Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de CZ$ 150.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1987, Página 7752 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 346 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 25/5/87, p.7752.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Política Nacional de Irrigação - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária