Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.353, DE 20 DE MAIO DE 1987

EMENTA: Restabelece, post mortem, as condecorações nacionais que foram retiradas ao Senhor Carlos Frederico Werneck de Lacerda, e determina a sua reinclusão nos Quadros das Ordens dos quais tenha sido excluído.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1987, Página 7582 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 339 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LACERDA, CARLOS - Condecorações, medalhas, etc
CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, ETC - Atos pessoias