O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O programa nacional do Centenário da Abolição da Escravatura, a ser executado durante o ano de 1988, será coordenado pelo Ministério da Cultura.

     Art. 2º. Para cumprimento do disposto no art. 1º, o Ministério da Cultura articular-se-á com os demais Ministérios, governos dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, governos Municipais e representantes da sociedade.

     Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Celso Furtado