O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica instituída uma Comissão de Alto Nível incumbida de avaliar a conveniência, necessidade e a oportunidade da nova ligação ferroviária entre Rio, São Paulo, Campinas e Araraquara, composta dos seguintes membros:

     I - o Ministro dos Transportes, que será seu Presidente;
     II - 1 (um) representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro;
     III - 1 (um) representante do Governo do Estado de São Paulo; e
     IV - 2 (dois) representantes da iniciativa privada.

     Art. 2º. A designação nominal dos representantes será feita pelo Ministro dos Transportes.

Brasília, 8 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
José Reinaldo Carneiro Tavares