Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.293, DE 29 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Altera e consolida o Estatuto da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - ;FUNCEP, instituída por força da Lei nº 6.871, de 3 de dezembro de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1987, Página 6174 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1987, Página 7829 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 236 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (FUNCEP) (1980-1990) - Estatuto