Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.234, DE 15 DE ABRIL DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a organização do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1987, Página 5569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 139 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Estrutura organizacional - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Atribuição - Alocação - Substituição - Remanejamento - Servidor público - Quadro de pessoal - Transformação - Função comissionada - Cargo em comissão