Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.220, DE 14 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Declara de ocupação indígena Guarani e homologa a demarcação administrativa da área que menciona, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1987, Página 5457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 113 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Demarcação de terra - Homologação - Ocupação - Estado (ente federado) - São Paulo (Estado)
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão - Demarcação de terra - Fundação Nacional do Índio (Funai)