Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Transforma em Terra indígena a Área Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim, de ocupação dos índios Guarani, situada no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, homologa seus novos limites, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2000, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Transformação - Demarcação - Limite - Ubatuba (SP)
TERRAS INDÍGENAS - Índio - Patrimônio indígena