Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.202, DE 10 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Altera a redação do § 1º do artigo 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, que reestrutura o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1987, Página 5254 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 93 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - Reestruturação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Quadro de pessoal - Quadro (carreira pública) - Empregado público - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Alteração