Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.175, DE 2 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Altera a redação do item V, alínea a , do artigo 1° do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1987, Página 4815 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 54 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 03/04/87 pág. 4815

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC) - Quadro (carreira pública) - Cargo público - Servidor público - Serviço externo - País estrangeiro - Representação no exterior - Alteração