Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.144, DE 25 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n. 18 no setor da indústria fotográfica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1987, Página 4358 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 400 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O acordo e seus anexos estão publicados no D.O.U de 26/3/87 pag 4358.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Argentina - México - Venezuela - Montevidéu (Uruguai) - 1986
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial - Acordo comercial - Indústria - Fotografia