Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.140, DE 24 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Altera o artigo 1º, caput do Decreto n° 92.248, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1987, Página 4263 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 396 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DELIBERATIVO - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Organização administrativa - Composição - Membro - Alteração