Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.069, DE 4 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Outorga a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de trechos dos rios Cricou e Amapá Grande, no Território Federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1987, Página 3135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 297 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Outorga de direito de uso de recursos hídricos - Rio (curso d'água) - Rio - Aproveitamento hidrelétrico - Energia hidráulica - Energia hidrelétrica - Oiapoque (AP - Amapá (AP) - Calçoene (AP) - Território Federal do Amapá - Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)