Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.054, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987
EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1987, Página 2749 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 276 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUIÇÃO - Utilidade pública - Função social - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)