Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.971, DE 23 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a incorporação à União de estabelecimento de ensino e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1987, Página 1223 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 151 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Patrimônio - União - Escola - Doação - Estado (ente federado) - Mato Grosso