Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.971, DE 23 DE JANEIRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a incorporação à União de estabelecimento de ensino e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1987, Página 1223 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 151 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Patrimônio - União - Escola - Doação - Estado (ente federado) - Mato Grosso