Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.969, DE 23 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre readaptação e inclusão de servidores no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1987, Página 1222 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 148 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1987, Página 2112 (Retificação)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 11/02/1987, p. 2113.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Cargo público - Readaptação - Inclusão - Categoria profissional