Legislação Informatizada - DECRETO Nº 93.959, DE 22 DE JANEIRO DE 1987 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 93.959, DE 22 DE JANEIRO DE 1987
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Salto, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 1987 - seção I)
Retificação
- Na página 1.142, parágrafo único do artigo 1º,
ONDE SE LÊ: "Neste ponto, deflete à direita 91°55'22" em relação ao segmento FG, forma com este ângulo interno de 88º04'38" e, com rumo de 52º59'14" NE, segue em linha reta na distância de 3,14m, fazendo limite com a Rua 23 de Maio, até o vértice "H"."
LEIA-SE: "Neste ponto, deflete à direita 91º55'22" em relação ao segmento FG, forma com este, ângulo interno de 88º04'38" e, com rumo de 52º59'14" NE, segue em linha reta na distância de 3,41m, fazendo limite com a Rua 23 de Maio até o vértice "H"."
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1987, Página 2525 (Retificação)