Legislação Informatizada - DECRETO Nº 93.935, DE 15 DE JANEIRO DE 1987 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 93.935, DE 15 DE JANEIRO DE 1987
Promulga a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.
( Publicado no Diário Oficial de 16 de janeirode 1987 - Seção I )
RETIFICAÇÃO
- Republica-se o artigo IX da Convenção anexa ao Decreto, por ter saído com omissão (página 794)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/01/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1987, Página 892 (Retificação)