Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.909, DE 9 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1987, Página 404 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 25 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Ministério da Marinha (1891-1999) - Órgão de assessoramento institucional - Ministro de Estado - Composição - Alteração