Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.868, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 40.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1986, Página 19736 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 757 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 24/12/1986, pg.: 19736.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária