Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.837, de 19 de Dezembro de 1986

EMENTA: Revoga o Decreto n° 58.591, de 07 de junho de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1986, Página 19372 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 659 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - Regulamento