Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.816, de 18 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas e da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar de CZ$ 105.187.093,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1986, Página 19231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 636 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 19/12/1986, pg.: 19231/19232.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Créditos
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE - Créditos