Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.806, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 3.258.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1986, Página 19217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 629 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 19/12/1986, pg.: 19218.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária