Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.803, de 18 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1986, Página 19215 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 626 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 19/12/1986, pg.: 19216.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Créditos