Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.780, de 17 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o crédito suplementar de CZ$ 25.869.170,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1986, Página 19101 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 593 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 18/12/1986, pg.: 19101.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - Créditos