Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 93.772, de 17 de Dezembro de 1986
EMENTA: Abre a Transferência a Estados Distrito Federal e Municípios, em favor do Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1986, Página 19094 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 587 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 18/12/1986, pg.: 19094/19095.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos