Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.772, de 17 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre a Transferência a Estados Distrito Federal e Municípios, em favor do Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1986, Página 19094 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 587 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 18/12/1986, pg.: 19094/19095.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Créditos