Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.763, de 17 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1986, Página 19083 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 580 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 18/12/1986, pg.: 19083.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Créditos