Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de CZ$ 2.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1986, Página 19072 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 570 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 18/12/1986, pg.: 19072.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária