Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.738, de 16 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 582.197.285,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1986, Página 18954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 562 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 17/12/1986, pg.: 18955.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Créditos
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Créditos
MINISTÉRIO DA MARINHA - Créditos