Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre à Presidência da República,em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionárias, e do Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de CZ$ 67.610.163,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1986, Página 18951 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 559 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 17/12/1986, pgs.: 18951/18952.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária