Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.723, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional de Telecomunicações, o crédito suplementar de CZ$ 16.479.097,00 , para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1986, Página 18927 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 551 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 17/12/1986, pg.: 18927.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Anulação - Dotação orçamentária