Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.706, de 11 de Dezembro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre medidas especiais de racionalização do consumo de derivados do petróleo e de álcool etílico combustível, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1986, Página 18665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 523 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO E DERIVADOS - Abastecimento
POSTOS DE GASOLINA - Funcionamento - Horário
COMBUSTÍVEL - Revendedores
ÁLCOOL ETÍLICO
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (Atribuições)