Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.694, de 10 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Conselho Nacional do Petróleo, o crédito suplementar de CZ$ 2.180.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1986, Página 18584 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 514 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 11/12/1986, pg.: 18585.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Crétitos
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - Crétitos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas