Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.680, de 10 de Dezembro de 1986

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de CZ$ 31.950.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1986, Página 18570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 504 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 11/12/1986, pg.: 18570.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas