Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.646, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Altera o Regulamento do IPI aprovado pelo Decreto n° 87.981, de 23 de dezembro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1986, Página 18231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 443 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
AGUARDENTE - Impostos, taxas e contribuições