Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.640, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cáceres, Estado do Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1986, Página 18132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 439 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em onda tropical - Renovação - Cacéres (MT)