Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.639, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DO MARANHÃO ;S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1986, Página 18132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 438 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em ondas médias - Renovação - São Luís (MA)