Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.634, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de CZ$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1986, Página 18066 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 429 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos encontram-se publicados no D.O.U do dia 02/12/1986, pgs.: 18066/18067.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1986 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária