Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.626, de 26 de Novembro de 1986

EMENTA: Autoriza a empresa Meias Lupo S/A, com sede no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1986, Página 17777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 420 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEIAS LUPO S.A.
TRABALHO DE MULHERES
TRABALHO NOTURNO - Autorizações
TRABALHO NORUTNO DE MULHERES
MULHER